Portaria nº 1707346/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49860	Portaria	1707346/2023

Data de cadastro	28/12/2023	Data de Publicação	29/12/2023

Nº do Processo	25413/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	101.93******

Município(s) do empreendimento	Natalândia

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego da Ponte

Área inundada	4,58 ha	Volume acumulado	52.288 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	30	30	30	30	30	30	30	0	0	30	30	30
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	00:00	00:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	30	10	30	20	15	10	10	0	0	30	30	30
Volume (m³)	48.600	16.200	48.600	32.400	24.300	16.200	16.200	0	0	48.600	48.600	48.600

Finalidades

Irrigação de uma área de 60 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°38'56,97"	46°28'22,19"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Leonardo******	101.93******