Portaria nº 1707345/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49859	Portaria	1707345/2023

Data de cadastro	28/12/2023	Data de Publicação	29/12/2023

Nº do Processo	49259/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Orange******	CPF/CNPJ	07.999******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	10,22 m	Nível dinâmico	53,80 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	8,17	8,17	8,17	8,17	8,17	8,17	8,17	8,17	8,17	8,17	8,17	8,17
Horas/dia	04:51	04:51	04:51	04:51	04:51	04:51	04:51	04:51	04:51	04:51	04:51	04:51
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Lavagem de veículos
Dessedentação de animais

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°18'59"	46°17'59"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Orange******	07.999******