Renovação da Portaria de Outorga 1701218/2018

ID 49829 Portaria 1707315/2023

Data de cadastro 27/12/2023 Data de Publicação 28/12/2023

Nº do Processo 67286/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Laticínios****** CPF/CNPJ 65.377******

Município(s) do empreendimento João Pinheiro

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 13,00 m Nível dinâmico 26,50 m