Portaria nº 1707313/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49827	Portaria	1707313/2023

Data de cadastro	27/12/2023	Data de Publicação	28/12/2023

Nº do Processo	68519/2023	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	******	CPF/CNPJ	446.37******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	4 m	Nível dinâmico	38,74 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Horas/dia	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Dessedentação de animais
Abastecimento de tanque de piscicultura
Molhação de Pomar/Jardim

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°17'22,45"	46°57'35,85"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Suely******	446.37******