Portaria nº 1707311/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49825	Portaria	1707311/2023

Data de cadastro	27/12/2023	Data de Publicação	28/12/2023

Nº do Processo	69506/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Pedro******	CPF/CNPJ	477.72******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Poço Tubular

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	2,20 m	Nível dinâmico	30,05 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	94,30	94,30	94,30	94,30	94,30	94,30	94,30	94,30	94,30	94,30	94,30	94,30
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	25	15	15	20	20	25	25	25	25	20	20	15
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 48,0 ha através do método de aspersão convencional e pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°02'11,12"	46°20'21,26"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Pedro******	477.72******