Renovação da Portaria de Outorga

ID 49818 Portaria 1707304/2023

Data de cadastro 27/12/2023 Data de Publicação 28/12/2023

Nº do Processo 68179/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 072.02******

Município(s) do empreendimento Brasilândia de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 14,00 m Nível dinâmico 32,00 m