Portaria nº 1707303/2023

Renovação da Portaria de Outorga	1701189/2018

ID	49817	Portaria	1707303/2023

Data de cadastro	27/12/2023	Data de Publicação	28/12/2023

Nº do Processo	60214/2023	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	999.48******

Município(s) do empreendimento	Varjão de Minas

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Afluente do Córrego Barreiro MD

Área inundada	2,40 ha	Volume acumulado	6.758,64 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	29,20	29,20	29,20	29,20	29,20	29,20	29,20	29,20	29,20	29,20	29,20	29,20
Horas/dia	05:00	05:00	05:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	05:00
Dias/mês	5	5	5	15	15	20	20	20	20	20	15	5
Volume (m³)	2628000	2628000	2628000	23652000	23652000	31536000	31536000	31536000	31536000	31536000	23652000	2628000

Finalidades

Irrigação de uma área de 100 (ha): por meio do método Localizada-Gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°31'24"	46°00'38"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Ronie******	999.48******