Portaria nº 1707295/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49809	Portaria	1707295/2023

Data de cadastro	27/12/2023	Data de Publicação	28/12/2023

Nº do Processo	55795/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Clenio******	CPF/CNPJ	565.14******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Poço Tubular

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	16,25 m	Nível dinâmico	26,40 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	36,0	36,0	36,0	36,0	36,0	36,0	36,0	36,0	36,0	36,0	36,0	36,0
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 100,0 ha através do método de aspersão pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°18'00,95"	47°05'40,41"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Clenio******	565.14******