Portaria nº 1707294/2023

Renovação da Portaria de Outorga	1700330/2018

ID	49808	Portaria	1707294/2023

Data de cadastro	27/12/2023	Data de Publicação	28/12/2023

Nº do Processo	57257/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	259.10******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	15,00 m	Nível dinâmico	30,00 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	10,00	10,00	10,00	10,00	10,00	10,00	10,00	10,00	10,00	10,00	10,00	10,00
Horas/dia	09:57	09:57	09:57	09:57	09:57	09:57	09:57	09:57	09:57	09:57	09:57	09:57
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Abastecer pulverizador
Lavar máquinas

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°32'52,5"	46°42'16,8"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fausto******	259.10******