Renovação da Portaria de Outorga

ID 49801 Portaria 2007287/2023

Data de cadastro 27/12/2023 Data de Publicação 28/12/2023

Nº do Processo 69525/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Elvira****** CPF/CNPJ 830.14******

Município(s) do empreendimento Tocantins

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Pomba Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Córrego Amarelo

Área inundada 0,19 ha Volume acumulado 2.800,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A