Renovação da Portaria de Outorga

ID 49799 Portaria 2007285/2023

Data de cadastro 27/12/2023 Data de Publicação 28/12/2023

Nº do Processo 68613/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Minas****** CPF/CNPJ 31.096******

Município(s) do empreendimento Ouro Branco

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paraobeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6,20 m Nível dinâmico 124,0 m