Portaria nº 0107281/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49795	Portaria	0107281/2023

Data de cadastro	26/12/2023	Data de Publicação	28/12/2023

Nº do Processo	12368/2012	Regional	Instituto Mineiro de Gestão das Águas

Empreendimento	Plantar******	CPF/CNPJ	17.227******

Município(s) do empreendimento	Curvelo

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego do Meleiro

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15
Horas/dia	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0,465	0,420	0,465	0,450	0,465	0,450	0,465	0,465	0,450	0,465	0,450	0,465

Finalidades

Irrigação em uma área de 4,5 ha através do método de caminhão pipa

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°50'02"	44°42'45,5"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Plantar******	17.227******