Portaria nº 1307279/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49793	Portaria	1307279/2023

Data de cadastro	26/12/2023	Data de Publicação	27/12/2023

Nº do Processo	06160/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Recan******	CPF/CNPJ	17.730******

Município(s) do empreendimento	Papagaios

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego Boi Pintado

Área inundada	14,0 ha	Volume acumulado	360.000,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	53,0	53,0	53,0	53,0	53,0	53,0	53,0	53,0	53,0	53,0	53,0	53,0
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	70.977,60	64.108,80	70.977,60	68.688,00	70.977,60	68.688,00	70.977,60	70.977,60	68.688,00	70.977,60	68.688,00	70.977,60

Finalidades

Irrigação de uma área de 53 ha através do método de pivô central
Regularização de vazão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°24'09,68"	44°41'11,05"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Recan******	17.730******