Renovação da Portaria de Outorga

ID 49789 Portaria 2007275/2023

Data de cadastro 26/12/2023 Data de Publicação 27/12/2023

Nº do Processo 62401/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Ricardo****** CPF/CNPJ 861.37******

Município(s) do empreendimento Leopoldina

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Pomba Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Córrego Limoeiro

Área inundada 0,610 ha Volume acumulado 18.300 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A