Renovação da Portaria de Outorga

ID 49775 Portaria 1307261/2023

Data de cadastro 26/12/2023 Data de Publicação 27/12/2023

Nº do Processo 67995/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Daniel****** CPF/CNPJ 031.12******

Município(s) do empreendimento Nova Lima

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 39,23 m Nível dinâmico 48,62 m