Portaria nº 1607258/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49772	Portaria	1607258/2023

Data de cadastro	26/12/2023	Data de Publicação	28/12/2023

Nº do Processo	54922/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Márcio******	CPF/CNPJ	391.69******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (Dez) anos

Bacia Estadual	Ribeirão de Ouro	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	5,5 m	Nível dinâmico	7,6 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	120,00	120,00	120,00	120,00	120,00	120,00	120,00	120,00	120,00	120,00	120,00	120,00
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	11	25	27	23	24	26	28	28	30	31	15	4
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 50,00 ha através do método de irrigação de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°05'13,4"	43°46'49,5"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Márcio******	391.69******