Portaria nº 1507251/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49765	Portaria	1507251/2023

Data de cadastro	22/12/2023	Data de Publicação	23/12/2023

Nº do Processo	72993/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Janaina******	CPF/CNPJ	103.13******

Município(s) do empreendimento	Bugre

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Branco	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO5: Rio Caratinga	Curso D'água	Afluente do Córrego Preto (MD)

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,4	1,4	1,4	1,4	1,4	1,4	1,4	1,4	1,4	1,4	1,4	1,4
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	624	564	624	604	624	604	624	624	604	624	604	624

Finalidades

Irrigação de 4,0 ha de culturas de Capim Mombaça por Aspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°19'19"	42°18'10"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Janaina******	103.13******