Renovação da Portaria de Outorga

ID 49760 Portaria 1507246/2023

Data de cadastro 22/12/2023 Data de Publicação 23/12/2023

Nº do Processo 37885/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Preservar****** CPF/CNPJ 11.250******

Município(s) do empreendimento Malacacheta

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Setubal Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ2: Rio Araçuaí Curso D'água Afluente do Córrego Catulé pela Margem Esquerda

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A