Portaria nº 1507241/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49755	Portaria	1507241/2023

Data de cadastro	22/12/2023	Data de Publicação	23/12/2023

Nº do Processo	72578/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Eduardo******	CPF/CNPJ	435.11******

Município(s) do empreendimento	Pavão

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Córrego Novo	Bacia Federal	Rio Mucuri

UPGRH	MU1: Rio Mucuri	Curso D'água	Córrego Come Calado

Área inundada	0,3 ha	Volume acumulado	6.000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,2	2,2	2,2	2,2	2,2	2,2	2,2	2,2	2,2	2,2	2,2	2,2
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	20	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	20
Volume (m³)	3.168,0	4.435,2	4.752,0	4.752,0	4.752,0	4.752,0	4.752,0	4.752,0	4.752,0	4.752,0	4.752,0	3.168,0

Finalidades

Irrigação (3,0ha por Aspersão Convencional)

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°25'45,72"	41°07'15,31"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Eduardo******	435.11******