Portaria nº 1507239/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49753	Portaria	1507239/2023

Data de cadastro	22/12/2023	Data de Publicação	23/12/2023

Nº do Processo	72281/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Helivander******	CPF/CNPJ	782.35******

Município(s) do empreendimento	Caraí

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Marambaia	Bacia Federal	Rio Mucuri

UPGRH	MU1: Rio Mucuri	Curso D'água	Afluente do Córrego Brejaúba (ME)

Área inundada	0,3 ha	Volume acumulado	6.000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,15	1,15	1,15	1,15	1,15	1,15	1,15	1,15	1,15	1,15	1,15	1,15
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	3080	2780	3080	2980	3080	2980	3080	3080	2980	3080	2980	3080

Finalidades

Irrigação (45ha por Gotejamento)

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°14'29"	41°30'08"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Helivander******	782.35******