Portaria nº 0607237/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49751	Portaria	0607237/2023

Data de cadastro	22/12/2023	Data de Publicação	23/12/2023

Nº do Processo	58227/2023	Regional	URA Norte de Minas

Empreendimento	Nilo******	CPF/CNPJ	465.44******

Município(s) do empreendimento	Ninheira

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	29/07/2030

Bacia Estadual	Córrego Baixa do Pau-Ferro	Bacia Federal	Rio Pardo

UPGRH	PA1: Rio Pardo	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	9 m	Nível dinâmico	80 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	8,4	8,4	8,4	8,4	8,4	8,4	8,4	8,4	8,4	8,4	8,4	8,4
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	28	27	21	24	25	21	22	29	30	29	21	24
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

irrigação de uma área de 3,9 ha através do Método de irrigação de Gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°29'01,02"	41°28'31,86"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Nilo******	465.44******
Gercino******	349.88******