Portaria nº 1707233/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49747	Portaria	1707233/2023

Data de cadastro	22/12/2023	Data de Publicação	23/12/2023

Nº do Processo	66656/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	527.03******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Água Limpa

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	17,0	17,0	17,0	17,0	17,0	17,0	17,0	17,0	0	17,0	17,0	17,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	00:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	16	16	16	20	18	22	18	16	0	14	6	6
Volume (m³)	20.563,2	20.563,2	20.563,2	25.704	23.133,6	28.274,4	23.133,6	20.563,2	0	17.992,8	7.711,2	7.711,2

Finalidades

Irrigação de uma área de 40,0 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°17'01"	46°47'07,6"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Rene******	527.03******