Renovação da Portaria de Outorga 1500550/2018

ID 49746 Portaria 1507232/2023

Data de cadastro 22/12/2023 Data de Publicação 23/12/2023

Nº do Processo 63400/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Lumar****** CPF/CNPJ 03.945******

Município(s) do empreendimento Santana do Paraíso

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Ribeirão Garrafa Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6,00 m Nível dinâmico 9,55 m