Portaria nº 1607230/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49744	Portaria	1607230/2023

Data de cadastro	22/12/2023	Data de Publicação	23/12/2023

Nº do Processo	55604/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Jacson******	CPF/CNPJ	893.73******

Município(s) do empreendimento	Chapada Gaúcha

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Ribeirão da Areia

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	58.590	52.920	58.590	56.700	58.590	56.700	58.590	58.590	56.700	58.590	56.700	58.590

Finalidades

Irrigação de uma área de 100 ha, através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°31'00,23"	45°35'16"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Jacson******	893.73******