Portaria nº 1507226/2023

Renovação da Portaria de Outorga
ID
49740
Portaria
1507226/2023
Data de cadastro
22/12/2023
Data de Publicação
23/12/2023
Nº do Processo
72280/2023
Regional
Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas
Empreendimento
Helivander******
CPF/CNPJ
782.35******
Município(s) do empreendimento
Caraí
Modo de Uso
02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO
Tipo de uso
Superficial
Unidade de vazão
l/s
Decisão
Deferido
Prazo de validade da Outorga
10 (dez) anos
Bacia Estadual
Rio Marambaia
Bacia Federal
Rio Mucuri
UPGRH
MU1: Rio Mucuri
Curso D'água
Afluente do Rio Marambaia (MD)
Área inundada
0,3 ha
Volume acumulado
6.000 m³
Nível estático
N/A
Nível dinâmico
N/A

Dados da captação / bombeamento
JanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDez
Vazão liberada (l/s)1,31,31,31,31,31,31,31,31,31,31,31,3
Horas/dia24:0024:0024:0024:0024:0024:0024:0024:0024:0024:0024:0024:00
Dias/mês312831303130313130313031
Volume (m³)348031453480337034803370348034803370348033703480
Finalidades
Irrigação (45ha por Gotejamento).
Coordenadas
Latitude início Longitude início Latitude final Longitude final
17°12'01" 41°28'49"
Usuários
Usuário CPF/CNPJ
Helivander****** 782.35******