Portaria nº 0607212/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49726	Portaria	0607212/2023

Data de cadastro	22/12/2023	Data de Publicação	23/12/2023

Nº do Processo	54061/2023	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas

Empreendimento	Somai******	CPF/CNPJ	22.673******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	25/10/2024

Bacia Estadual	Rio Guavinipã	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	6 m	Nível dinâmico	27,3 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	22,00	22,00	22,00	22,00	22,00	22,00	22,00	22,00	22,00	22,00	22,00	22,00
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Consumo industrial Outros: Produção de ovos
Uso geral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°53'54,60"	43°58'31,80"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Somai******	22.673******