Portaria nº 0607209/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49723	Portaria	0607209/2023

Data de cadastro	22/12/2023	Data de Publicação	23/12/2023

Nº do Processo	29672/2022	Regional	URA Norte de Minas

Empreendimento	Rima******	CPF/CNPJ	18.279******

Município(s) do empreendimento	Botumirim

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	22/11/2033

Bacia Estadual	Rio Ventania	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ1: Alto rio Jequitinhonha	Curso D'água	Córrego Fundo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	4,44	4,44	4,44	4,44	4,44	4,44	4,44	4,44	4,44	4,44	4,44	4,44
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	1982,016	1790,208	1982,016	1918,08	1982,016	1918,08	1982,016	1982,016	1918,08	1982,016	1918,08	1982,016

Finalidades

Consumo humano
Produção carvão
Irrigação de uma área de 09 ha através do método de aspersão convencional e sulcos.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°43'10,40"	43°02'02,20"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Rima******	18.279******