Portaria nº 1607203/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49717	Portaria	1607203/2023

Data de cadastro	22/12/2023	Data de Publicação	23/12/2023

Nº do Processo	06189/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Kátia******	CPF/CNPJ	727.72******

Município(s) do empreendimento	Janaúba

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Gorutuba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	20,15 m	Nível dinâmico	28,2 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	76,5	76,5	76,5	76,5	76,5	76,5	76,5	76,5	76,5	76,5	76,5	76,5
Horas/dia	08:02	09:02	08:02	09:02	08:02	08:03	08:03	09:02	10:02	10:02	08:03	08:04
Dias/mês	28	27	31	28	30	26	27	31	30	29	22	20
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 10 ha, através do método microaspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°49'57,1"	43°19'36,5"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Kátia******	727.72******