Portaria nº 1607198/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49712	Portaria	1607198/2023

Data de cadastro	22/12/2023	Data de Publicação	23/12/2023

Nº do Processo	06180/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Kátia******	CPF/CNPJ	727.72******

Município(s) do empreendimento	Janaúba

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Gorutuba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	9,75 m	Nível dinâmico	25,4 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	93,6	93,6	93,6	93,6	93,6	93,6	93,6	93,6	93,6	93,6	93,6	93,6
Horas/dia	08:03	08:02	08:03	08:03	08:03	08:03	08:03	08:02	09:02	08:02	08:04	08:04
Dias/mês	23	25	26	26	25	21	23	29	27	29	17	16
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 10 ha, através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°49'23,2"	43°19'34,9"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Kátia******	727.72******