Portaria nº 1907197/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0001617/2017

ID	49711	Portaria	1907197/2023

Data de cadastro	22/12/2023	Data de Publicação	27/12/2023

Nº do Processo	02776/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento	Régis******	CPF/CNPJ	251.74******

Município(s) do empreendimento	Bonfinópolis de Minas

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Afluente do Ribeirão Canabrava

Área inundada	9,88 ha	Volume acumulado	593607,064 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	80,0	80,0	80,0	80,0	80,0	80,0	0	0	0	80,0	80,0	80,0
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	00:00	00:00	00:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	14	14	14	16	16	16	0	0	0	10	10	10
Volume (m³)	40320	40320	40320	46080	46080	46080	0	0	0	28800	28800	28800

Finalidades

Irrigação de uma área de 200 ha pelo método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°20'37,0"	46°31'01,0"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Régis******	251.74******
Robson******	287.27******
Christina******	059.86******