Portaria nº 1707183/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0003649/2018

ID	49697	Portaria	1707183/2023

Data de cadastro	22/12/2023	Data de Publicação	23/12/2023

Nº do Processo	49408/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Mineradora******	CPF/CNPJ	14.663******

Município(s) do empreendimento	Brasilândia de Minas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Paracatu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	1077,1	1077,1	1077,1	1077,1	1077,1	1077,1	1077,1	1077,1	1077,1	1077,1	1077,1	1077,1

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°01'48,23"	46°03'51,33"	17°01'54,25"	46°03'34,01"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mineradora******	14.663******