Portaria nº 1707179/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0002142/2018

ID	49693	Portaria	1707179/2023

Data de cadastro	22/12/2023	Data de Publicação	23/12/2023

Nº do Processo	20057/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Draga******	CPF/CNPJ	12.006******

Município(s) do empreendimento	Brasilândia de Minas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Paracatu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0
Horas/dia	00:40	00:40	00:40	00:40	00:40	00:40	00:40	00:40	00:40	00:40	00:40	00:40
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	4800	4800	4800	4800	4800	4800	4800	4800	4800	4800	4800	4800

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°03'09,33"	46°00'45,64"	17°03'41,52"	45°59'58,29"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Draga******	12.006******