Renovação da Portaria de Outorga

ID 49691 Portaria 1607177/2023

Data de cadastro 22/12/2023 Data de Publicação 23/12/2023

Nº do Processo 54920/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Márcio****** CPF/CNPJ 391.69******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (Dez) anos

Bacia Estadual Ribeirão do Ouro Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 7 m Nível dinâmico 58 m