Renovação da Portaria de Outorga

ID 49653 Portaria 1607139/2023

Data de cadastro 21/12/2023 Data de Publicação 23/12/2023

Nº do Processo 53468/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Luciana****** CPF/CNPJ 693.15******

Município(s) do empreendimento Capitão Enéas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (Dez) anos

Bacia Estadual Ribeirão São Domingos Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 9,46 m Nível dinâmico 17,49 m