Portaria nº 2007126/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49640	Portaria	2007126/2023

Data de cadastro	21/12/2023	Data de Publicação	27/12/2023

Nº do Processo	71641/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento	Diego******	CPF/CNPJ	10.736******

Município(s) do empreendimento	Patrocínio do Muriaé

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rios Pomba e Muriaé	Bacia Federal	Rio Paraíba do Sul

UPGRH	PS2: Rios Pomba e Muriaé	Curso D'água	Ribeirão do Sul

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,26666	0,26666	0,26666	0,26666	0,26666	0,26666	0,26666	0,26666	0,26666	0,26666	0,26666	0,26666
Horas/dia	05:36	05:36	05:36	05:36	05:36	05:36	05:36	05:36	05:36	05:36	05:36	05:36
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	118,27 2	118,27 2	118,27 2	118,27 2	118,27 2	118,27 2	118,27 2	118,27 2	118,27 2	118,27 2	118,27 2	118,27 2

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°10'39,61"	42°13'46,91"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Diego******	10.736******