Renovação da Portaria de Outorga 0001676/2013

ID 4964 Portaria 0702769/2019

Data de cadastro 20/03/2019 Data de Publicação 22/03/2019

Nº do Processo 08518/2017 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 529.17******

Município(s) do empreendimento Unaí

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 21/12/2028

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 23,0 m Nível dinâmico 28,0 m