Portaria nº 1607125/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49639	Portaria	1607125/2023

Data de cadastro	21/12/2023	Data de Publicação	23/12/2023

Nº do Processo	51770/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Adailton******	CPF/CNPJ	959.27******

Município(s) do empreendimento	Jaíba

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (Dez) anos

Bacia Estadual	Riacho Serraria	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	26,70 m	Nível dinâmico	28,99 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	90,00	90,00	90,00	90,00	90,00	90,00	90,00	90,00	90,00	90,00	90,00	90,00
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	25	23	21	23	23	20	21	26	29	28	18	16
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação 17,00 ha método micro aspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°11'07,17"	43°45'02,32"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Adailton******	959.27******