Renovação da Portaria de Outorga

ID 49636 Portaria 1407122/2023

Data de cadastro 21/12/2023 Data de Publicação 22/12/2023

Nº do Processo 64723/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento Campo****** CPF/CNPJ 24.231******

Município(s) do empreendimento Curvelo

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 51 m Nível dinâmico 93,70 m