Portaria nº 0707114/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49628	Portaria	0707114/2023

Data de cadastro	21/12/2023	Data de Publicação	22/12/2023

Nº do Processo	51361/2022	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	200.40******

Município(s) do empreendimento	Riachinho

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 06/02/2029.

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Vereda Galho dos Marques

Área inundada	32,96 ha	Volume acumulado	4144718,33 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	800	800	800	800	800	800	800	800	800	800	800	800
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	15	15	20	20	20
Volume (m³)	864000	864000	864000	864000	864000	864000	864000	648000	648000	864000	864000	864000

Finalidades

Irrigação Área 1200 há, através do método de pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°14'35"	46°08'18"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Dirceu******	200.40******
Greice******	072.46******