Portaria nº 1607083/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49597	Portaria	1607083/2023

Data de cadastro	20/12/2023	Data de Publicação	21/12/2023

Nº do Processo	42401/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Terezinha******	CPF/CNPJ	586.46******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio do Peixe	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	16 m	Nível dinâmico	41,5 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	3,44	3,44	3,44	3,44	3,44	3,44	3,44	3,44	3,44	3,44	3,44	3,44
Horas/dia	07:06	09:06	09:06	10:06	10:06	09:06	09:06	11:06	12:06	10:06	06:06	05:06
Dias/mês	28	27	29	28	28	27	29	30	29	30	25	25
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Irrigação de uma área de 0,6 ha, através do método aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°52'49,01"	43°51'24,2"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Terezinha******	586.46******