Renovação da Portaria de Outorga

ID 49589 Portaria 1607075/2023

Data de cadastro 20/12/2023 Data de Publicação 21/12/2023

Nº do Processo 57500/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.281******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30 (trinta) anos

Bacia Estadual Rio Pacuí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 34,94 m Nível dinâmico 55,12 m