Portaria nº 2107071/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49585	Portaria	2107071/2023

Data de cadastro	20/12/2023	Data de Publicação	28/12/2023

Nº do Processo	71697/2023	Regional	URGA Alto Paranaíba

Empreendimento	Pedro******	CPF/CNPJ	287.87******

Município(s) do empreendimento	Carmo do Paranaíba

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Entorno da represa de Três Marias	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Afluente Margem Esquerda Córrego do Jacu

Área inundada	6,838 ha	Volume acumulado	319353,873 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	137,9	137,9	137,9	137,9	137,9	137,9	137,9	137,9	137,9	137,9	137,9	137,9
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	20	10	10	10	5	5	12	5	9	25
Volume (m³)	307792,8	278006,4	198576	99288	99288	99288	49644	49644	119145,6	49644	89359,2	248220

Finalidades

Irrigação de uma área de 490 ha através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°59'09,92"	46°14'06,14"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Pedro******	287.87******