Renovação da Portaria de Outorga

ID 49582 Portaria 2107068/2023

Data de cadastro 20/12/2023 Data de Publicação 28/12/2023

Nº do Processo 71696/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba

Empreendimento Pedro****** CPF/CNPJ 287.87******

Município(s) do empreendimento Carmo do Paranaíba

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Entorno da represa de Três Marias Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água Afluente Margem Esquerda Córrego do Jacu

Área inundada 0,338328 ha Volume acumulado 4505,197 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A