Renovação da Portaria de Outorga

ID 49556 Portaria 1007042/2023

Data de cadastro 19/12/2023 Data de Publicação 20/12/2023

Nº do Processo 47132/2020 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata

Empreendimento CGH****** CPF/CNPJ 23.396******

Município(s) do empreendimento Abre Campo

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 03 anos

Bacia Estadual Rio Matipó Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO1: Rio Piranga Curso D'água Rio Matipó

Área inundada 50 ha Volume acumulado 2.970.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A