Portaria nº 1507022/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49536	Portaria	1507022/2023

Data de cadastro	19/12/2023	Data de Publicação	20/12/2023

Nº do Processo	60193/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	SA******	CPF/CNPJ	44.932******

Município(s) do empreendimento	Teófilo Otoni

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Mucuri	Bacia Federal	Rio Mucuri

UPGRH	MU1: Rio Mucuri	Curso D'água	Córrego Jacaré

Área inundada	3,0 ha	Volume acumulado	50.000,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	30	30	30	30	30	30	30	30	30	20
Volume (m³)	1.152	1.152	1.728	1.728	1.728	1.728	1.728	1.728	1.728	1.728	1.728	1.152

Finalidades

Irrigação de 14,0ha de culturas de milho - silagem.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°36'22,2"	41°21'38,31"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
SA******	44.932******