Renovação da Portaria de Outorga

ID 49534 Portaria 1507020/2023

Data de cadastro 19/12/2023 Data de Publicação 20/12/2023

Nº do Processo 69026/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 198.90******

Município(s) do empreendimento Itaúna

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água Córrego Cava Grande

Área inundada 0,5 ha Volume acumulado 7.500 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A