Renovação da Portaria de Outorga

ID 49531 Portaria 1507017/2023

Data de cadastro 19/12/2023 Data de Publicação 20/12/2023

Nº do Processo 72063/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Luciano****** CPF/CNPJ 045.51******

Município(s) do empreendimento Tarumirim

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Cuieté Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO5: Rio Caratinga Curso D'água Afluente do Córrego Pati (MD)

Área inundada 1,5 ha Volume acumulado 35.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A