Portaria nº 1507014/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49528	Portaria	1507014/2023

Data de cadastro	19/12/2023	Data de Publicação	20/12/2023

Nº do Processo	72359/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Prefeitura******	CPF/CNPJ	01.613******

Município(s) do empreendimento	São Geraldo do Baixio

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	30 (trinta) anos

Bacia Estadual	Rio Suaçuí Grande	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO4: Rio Suaçuí Grande	Curso D'água	Córrego Alto do Baixio

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	9,1	9,1	9,1	9,1	9,1	9,1	9,1	9,1	9,1	9,1	9,1	9,1
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	24.373,44	22.014,72	24.373,44	23.587,2	24.373,44	23.587,2	24.373,44	24.373,44	23.587,2	24.373,44	23.587,2	24.373,44

Finalidades

Abastecimento público

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°52'35,42"	41°18'55,26"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Prefeitura******	01.613******