Renovação da Portaria de Outorga

ID 49511 Portaria 1506997/2023

Data de cadastro 19/12/2023 Data de Publicação 20/12/2023

Nº do Processo 53907/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Ricardo****** CPF/CNPJ 319.50******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Ribeirão Olhos D'água

Área inundada 0,42 ha Volume acumulado 9.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A