Portaria nº 0702756/2019

Renovação da Portaria de Outorga	0001493/2008

ID	4951	Portaria	0702756/2019

Data de cadastro	20/03/2019	Data de Publicação	22/03/2019

Nº do Processo	03329/2013	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	307.59******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 22/02/2029

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão das Almas

Área inundada	11,2221 ha	Volume acumulado	673326 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	75,0	75,0	75,0	75,0	75,0	75,0	75,0	0	75,0	75,0	75,0	75,0
Horas/dia	07:00	09:00	13:00	17:00	17:00	09:00	10:00	00:00	18:00	15:00	11:00	09:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	0	30	31	30	31
Volume (m³)	58590	68040	108809,99	137700	142290	72899,99	83700	0	145799,99	125550	89100	75329,99

Finalidades

Irrigação de uma área de 320 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°15'11"	45°59'21"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Airton******	307.59******